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O que é AVCB?

O AVCB, ou similar, é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros local atestando que a edificação está em conformidade às normas, regras e leis de segurança, prevenção e combate a incêndios. A emissão do AVCB é feita após realização de vistoria pela corporação, que pode ser feita a pedido do condomínio, por denúncia ou vistoria “surpresa”.

Para que serve o AVCB?

O AVCB é obrigatório. Em uma fiscalização, o condomínio poderá ser multado se o documento estiver vencido. O AVCB traz a segurança para síndico, moradores, funcionários e visitantes, caso haja uma ocorrência, de que o condomínio possui um sistema eficaz de combate a incêndio.

Por que os condomínios devem ter o AVCB?

Por diversas razões:

  • Para estar em conformidade com as regras
  • Para não levar multa dos órgãos fiscalizadores, que podem ultrapassar R$ 200 mil.
  • Para proteger vidas e o patrimônio, já que com o sistema de combate a incêndio em dia, em uma ocorrência, haverá todos os elementos para evacuar o prédio rapidamente, controlar a situação e extinguir o fogo
  • Garantia de recebimento do seguro em caso de incêndio. Sem AVCB, a seguradora poderá negar o pagamento e os danos financeiros serem gigantescos.
  • Síndico responde civil e criminalmente pelo condomínio e terá que arcar com as consequências pela irregularidade em caso de algo mais grave, como a morte de alguém.

Com qual periodicidade o AVCB precisa ser renovado?

Também vai variar de um estado para outro. Em São Paulo, os AVCBs emitidos em 2019 estão com prazo de vencimento de 5 anos para condomínios residenciais e 3 anos para os comerciais. Minas Gerais e Rio de Janeiro, a periodicidade é de 3 anos. Em Santa Catarina, o condomínio pode solicitar a vistoria anualmente.

Um condomínio sem AVCB sofre alguma penalidade?

Sim. Em uma ação de fiscalização do Corpo de Bombeiros, o condomínio sem AVCB ou com o documento vencido receberá uma notificação com um prazo para corrigir as eventuais não conformidades dos seus itens de segurança. A multa pode ultrapassar R$ 200 mil.

Quais itens são exigidos para se obter o AVCB?

O que perguntar para um fornecedor durante a cotação?

  • Há quanto tempo a empresa está no mercado?
  • Qual a qualificação dos profissionais responsáveis pela elaboração do projeto ou renovação do AVCB?
  • Pedir descritivo do escopo de trabalho e checar o cumprimento de normas nacionais, leis e decretos locais.
  • Prazo de execução do serviço.
  • Qual a forma de pagamento?
  • Fornecer como referência pelo menos 3 condomínios com contato dos síndicos / administradoras que tenham sido atendidos nos últimos 6 meses.

Dica

Se o seu condomínio não tiver o projeto de AVCB, geralmente elaborado quando o condomínio é construído mas muitas vezes se perde com o passar do tempo, o primeiro passo rumo à obtenção do AVCB é contratar uma empresa que elabore o projeto.

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