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Todo condomínio é obrigado a contratar um seguro de acordo com a Lei do Condomínio, de nº 4.591/64, artigos 13, 14 e 16, complementada pelo Código Civil - Artigo 1.346. O seguro oferece a segurança de que na ocorrência de qualquer evento que ocasione danos à edificação, o prejuízo será o menor possível. Saiba tudo sobre o assunto acessando o Guia SíndicoNet de Seguros de Condomínio.
Condomínios de todos os tipos devem fazer seguro: residenciais, comerciais, mistos, verticais ou horizontais (neste caso, somente das áreas comuns).
Porque em caso de sinistro que cause danos ou destruição parcial ou total da edificação, como incêndio, desmoronamento, raios, explosões, vendavais, roubos etc, o condomínio receberá uma indenização para fazer os reparos. Sem o seguro, o prejuízo financeiro pode ser enorme, dependendo do sinistro. Além disso, o síndico pode ser indiciado em caso de fiscalização por não cumprimento da legislação.
Dentro de 120 dias contados a partir da concessão do Habite-se, sob pena de multa mensal equivalente a 1/12 do IPTU. Mas recomendação é que as pessoas só se mudem para o condomínio depois que o seguro estiver valendo.
O síndico é quem deve tomar as providências para fazer ou renovar a apólice do seguro, podendo contar com apoio da administradora nas cotações e trâmites burocráticos. De acordo com a Lei nº 4.591 – Art. 22, o síndico representa ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dêle, e deve praticar os atos de defesa dos interesses comuns.
A lei fala explicitamente que o seguro é contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial e não especifica as coberturas obrigatórias que cubram a destruição total ou parcial. Por isso deve-se contratar um seguro que garanta todos os eventos a que o condomínio esteja efetivamente sujeito, com destaque para raio, explosão, queda de aeronaves, danos elétricos, vendaval, impacto de veículos, quebra de vidros, roubo, e os seguros de responsabilidade civil do condomínio, síndico, dos portões e veículos. Saiba mais sobre o que é obrigatório no seguro do condomínio e os tipos de coberturas, o que é coberto e o que não é coberto em cada uma delas.
As renovações deverão ser continuadas, sem interrupções, e com uma periodicidade anual quando não prevista na convenção.
Existem duas modalidades de seguro para condomínios, determinadas pela Resolução 218/2010 do CNSP (Conselho Nacional de Seguros):
RosanaOutros
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