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O que é AVCB?
O AVCB, ou similar, é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros local atestando que a edificação está em conformidade às normas, regras e leis de segurança, prevenção e combate a incêndios. A emissão do AVCB é feita após realização de vistoria pela corporação, que pode ser feita a pedido do condomínio, por denúncia ou vistoria “surpresa”.
Para que serve o AVCB?
O AVCB é obrigatório. Em uma fiscalização, o condomínio poderá ser multado se o documento estiver vencido. O AVCB traz a segurança para síndico, moradores, funcionários e visitantes, caso haja uma ocorrência, de que o condomínio possui um sistema eficaz de combate a incêndio.
Por que os condomínios devem ter o AVCB?
Por diversas razões:
- Para estar em conformidade com as regras
- Para não levar multa dos órgãos fiscalizadores, que podem ultrapassar R$ 200 mil.
- Para proteger vidas e o patrimônio, já que com o sistema de combate a incêndio em dia, em uma ocorrência, haverá todos os elementos para evacuar o prédio rapidamente, controlar a situação e extinguir o fogo
- Garantia de recebimento do seguro em caso de incêndio. Sem AVCB, a seguradora poderá negar o pagamento e os danos financeiros serem gigantescos.
- Síndico responde civil e criminalmente pelo condomínio e terá que arcar com as consequências pela irregularidade em caso de algo mais grave, como a morte de alguém.
Com qual periodicidade o AVCB precisa ser renovado?
Também vai variar de um estado para outro. Em São Paulo, os AVCBs emitidos em 2019 estão com prazo de vencimento de 5 anos para condomínios residenciais e 3 anos para os comerciais. Minas Gerais e Rio de Janeiro, a periodicidade é de 3 anos. Em Santa Catarina, o condomínio pode solicitar a vistoria anualmente.
Um condomínio sem AVCB sofre alguma penalidade?
Sim. Em uma ação de fiscalização do Corpo de Bombeiros, o condomínio sem AVCB ou com o documento vencido receberá uma notificação com um prazo para corrigir as eventuais não conformidades dos seus itens de segurança. A multa pode ultrapassar R$ 200 mil.
Quais itens são exigidos para se obter o AVCB?
- Atestado de brigada de incêndio
- ART dos para-raios
- ART das instalações de gás
- Atestado de instalações elétrica
- Atestado dos sistemas de combate a incêndio: hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo etc.
- CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): para atestar que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo
- Abrangência do grupo-gerador
- Atestado da escada pressurizada (se o condomínio tiver).
O que perguntar para um fornecedor durante a cotação?
- Há quanto tempo a empresa está no mercado?
- Qual a qualificação dos profissionais responsáveis pela elaboração do projeto ou renovação do AVCB?
- Pedir descritivo do escopo de trabalho e checar o cumprimento de normas nacionais, leis e decretos locais.
- Prazo de execução do serviço.
- Qual a forma de pagamento?
- Fornecer como referência pelo menos 3 condomínios com contato dos síndicos / administradoras que tenham sido atendidos nos últimos 6 meses.
Dica
Se o seu condomínio não tiver o projeto de AVCB, geralmente elaborado quando o condomínio é construído mas muitas vezes se perde com o passar do tempo, o primeiro passo rumo à obtenção do AVCB é contratar uma empresa que elabore o projeto.
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